Este documento, chamado de "Termos", define as regras para compra e venda realizadas pelo site www.casatema.com.br, sociedade empresária com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 717, 2º andar, Centro, Curitiba – PR, CEP 80020-320, inscrita no CNPJ sob o nº 10.490.181/0137-35. Ao realizar o seu cadastro na www.casatema.com.br, o Usuário aceita e consente com as condições previstas nestes Termos, que poderão ser objeto de atualização a qualquer tempo, a critério exclusivo da Casatema.

1. Definições

1.1. Para fins de leitura e interpretação deste documento, os termos a seguir devem ser entendidos conforme as definições abaixo:

(i) Comprador, Cliente, Usuário: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que visita o Marketplace na condição de comprador, podendo realizar o devido cadastro para realização de compras.

(ii) Vendedor: Pessoas jurídicas, parceiras da MadeiraMadeira, que ofertam seus produtos no Marketplace.

(iii) Marketplace: Plataforma desenvolvida pela MadeiraMadeira destinada a anúncios e comercializações de produtos e/ou serviços vendidos pelos Vendedores.

(iv) Crediário: Forma de pagamento disponibilizada aos Compradores, pela qual o Comprador firma um contrato de crédito com uma instituição financeira que realizará o pagamento a vista para a MadeiraMadeira.

(v) Cashback Madeira: Programa no qual parte do dinheiro pago em compras na MadeiraMadeira retorna para o consumidor como créditos para novas compras no site, app e lojas físicas.

2. Anúncios, ofertas e promoções

2.1. O conteúdo das páginas de produtos, bem como das promoções veiculadas por e-mail, banners, sites externos e qualquer mídia eletrônica ou impressa vincula a MadeiraMadeira e os Vendedores do Marketplace, nos termos desta cláusula, ressalvada a hipótese de erros (incluindo, mas não se limitando a: erros de digitação, erros de descrição de produtos, etc.).

2.2. Quando o anúncio, promoção ou oferta for veiculado com erro evidente de preço ou descrição, a compra não será finalizada, ou caso finalizada, poderá ser cancelada unilateralmente pela MadeiraMadeira, com a devida restituição de valores pagos pelo Usuário.

2.3. O valor dos produtos pode variar de acordo com as características (cor, tamanho, etc), local da entrega, e forma de pagamento escolhida pelo cliente. Caso haja qualquer divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na seção “Meu Carrinho” (última etapa antes de finalizar a compra), o preço que prevalecerá é o do “Meu Carrinho”, depois da opção da forma de pagamento e informação do endereço da entrega.

2.4. O consumidor está apto a participar do programa Cashback Madeira ao efetuar uma compra aprovada exclusivamente em nosso app. Nele, parte do dinheiro gasto em produtos selecionados volta para o consumidor em forma de saldo não reembolsável, podendo ser utilizado em novas compras na MadeiraMadeira. Para mais informações, acesse os Termos e Condições específicos do programa.

3. Preços e Forma de Pagamento

3.1. O valor do produto, e quaisquer custos adicionais, como frete, juros e taxas de parcelamento, será detalhado ao cliente antes da finalização do pedido, na seção "Meu Carrinho".

3.2. As compras no site da MadeiraMadeira podem ser parceladas. As compras parceladas poderão estar sujeitas a taxas de parcelamento, conforme as condições específicas da forma de pagamento selecionada pelo Comprador. Essas informações estarão disponíveis na seção "Meu Carrinho" antes da conclusão do pedido.

3.3. As condições de parcelamento, incluindo taxa de juros e parcela mínima, podem variar de acordo com as promoções e políticas vigentes, sendo aplicadas as condições em vigor no momento da compra.

4. Prazo e regiões de entrega

4.1. O prazo de entrega informado na página do produto e no carrinho é mera previsão, podendo variar dependendo da região, bem como ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores externos, tais como, mas não se limitando a: extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria; greves; etc.

4.2. O prazo de entrega é contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pedido, com a confirmação do pagamento pela instituição bancária. A confirmação pode levar até 2 (dois) dias úteis após a realização do pagamento, especialmente se esse foi realizado mediante boleto bancário.

4.3. Caso necessária a alteração do prazo previsto, o Comprador poderá optar pelo cancelamento da compra, com a disponibilização do valor pago como crédito ou devolução; ou pelo aceite do novo prazo de entrega previsto.

4.4. A MadeiraMadeira não se responsabiliza por obrigações assumidas pelo Comprador com terceiros, tais como, mas não se limitando a: obras e reformas; inauguração de estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem e instalação, etc.

4.5. Quando realizada compra de mais de 01 (um) produto, a entrega poderá ser fracionada, ocorrendo em múltiplas datas, sendo que o prazo previsto informado ao Comprador engloba ambas as previsões.

4.6. A entrega dos produtos será efetuada no endereço cadastrado pelo Comprador e selecionado como “Endereço de entrega” no momento da compra.

4.6.1. No caso de Comprador ser pessoa jurídica, a entrega só poderá ser realizada no endereço cadastrado como sede ou filial no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Caso o endereço cadastrado seja divergente, a MadeiraMadeira poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a compra unilateralmente e efetuar a devolução dos valores pagos.

4.7. A MadeiraMadeira garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições.

4.7.1 Em endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, a MadeiraMadeira poderá, a seu exclusivo critério: (a) Restringir a realização de compras no Marketplace; (b) Permitir a compra no Marketplace, com a ressalva de que a entrega será realizada mediante retirada do produto pelo Usuário, em local indicado pela MadeiraMadeira.

4.8. Para produto vendido e entregue pela MadeiraMadeira, a entrega poderá ser realizada até o 4º quarto andar, através de escada(s) e/ou elevador(es), ou, para andares superiores, exclusivamente através do elevador, caso exista tal disponibilidade. Essa regra não se aplicará caso as escadas sejam no formato caracol, em locais que haja limitações de acesso em função de corredores estreitos, tamanho das portas, rebaixamento de teto, ausência de ângulo para rotação do produto, ou, ainda, se a embalagem não couber no elevador disponível, sendo que nesses casos a entrega será realizada na porta ou portaria, no nível térreo. O produto será sempre transportado/movimentado em sua embalagem original. É de responsabilidade do Comprador observar as regras aplicáveis ao seu condomínio. O serviço de entrega não inclui a montagem e desmontagem dos produtos. Para produtos vendidos e entregues por Vendedores parceiros, a entrega deve seguir a mesma regra de entrega até o 4º andar, considerando a contagem a partir do primeiro andar acima do térreo.

4.9. O benefício do “Frete Grátis” é válido apenas para produtos expressamente sinalizados com esta condição, e podem estar sujeitos a restrições de sua aplicação, dependendo da localidade da entrega do pedido, que só serão confirmadas quando o comprador informar seu CEP diretamente na página do produto ou no carrinho de compras. A MadeiraMadeira pode, também, promover campanhas de oferecimento do benefício do “Frete Grátis” a seus vendedores parceiros, ficando a critério de cada parceiro aderir à campanha.

5. Direito de Arrependimento

5.1. O cancelamento da compra por desistência do Comprador poderá ocorrer no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados da entrega do produto.

5.2. O cancelamento só será realizado após a devolução do produto pelo Comprador, mediante a coleta do produto já entregue ao Comprador, nas condições estabelecidas a seguir.

5.3. Em qualquer hipótese, para que o produto seja coletado e o cancelamento, ou devolução/troca, seja efetivado, o produto: (a) Não pode estar instalado ou montado. Caso o produto tenha sido montado/instalado, o Comprador precisará providenciar a desmontagem; (b) Deve estar em perfeito estado; (c) Deve estar acondicionado na embalagem original ou alternativa, na mesma quantidade de volumes originalmente recebidos; (d) Deve estar completo, ou seja, acompanhado de todos os acessórios;

5.4. Caso o Comprador se recuse a devolver o produto, nas condições acima estabelecidas, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao Comprador.

6. Vício no produto

6.1. Caso o Comprador receba produto errado defeituoso ou avariado, deve informar o ocorrido à MadeiraMadeira, no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do recebimento.

6.1.1. A partir do recebimento da reclamação, a MadeiraMadeira terá o prazo de 30 dias para a substituição da(s) peça(s) viciada(s), conforme artigo 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor.

6.1.2. Caso o produto adquirido seja um eletrodoméstico, a MadeiraMadeira poderá direcionar o Comprador para uma assistência técnica disponibilizada pelo fabricante do produto.

6.2. A MadeiraMadeira poderá solicitar informações ao Comprador, tais como, mas não se limitando a: (i) identificação da peça viciada; (ii) quantidade da peça viciada; (iii) fotos da peça viciada; (iv) fotos das etiquetas; (v) fotos da embalagem do produto. A assistência/substituição estará condicionada ao oferecimento das informações solicitadas.

7. Conta corrente

7.1. Nos casos em que o Comprador solicitar o cancelamento da compra, a MadeiraMadeira, respeitando os procedimentos previstos nos itens acima, disponibilizará o valor em forma de saldo ao cliente na “ÁreaVip”, (área de acesso exclusivo do cliente), onde poderá acessar a aba de crédito/estorno e solicitar o reembolso.

7.2. O Comprador poderá optar por utilizar o valor da compra como crédito para aquisição de outros produtos vendidos no site da MadeiraMadeira ou optar pelo reembolso dos valores.

7.3. Se o Comprador optar pelo reembolso dos valores, esse será feito da seguinte forma: a) Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário ou pix, o valor será transferido para a conta bancária indicada pelo Comprador, no prazo de 05 dias úteis contados da solicitação de reembolso na ÁreaVip. b) Caso o pagamento tenha sido realizado com cartão de crédito, a MadeiraMadeira solicitará o estorno para a operadora do cartão, no prazo de 05 dias úteis contados da solicitação de reembolso na ÁreaVip. O valor será estornado pela operadora do cartão na fatura do Cliente, que pode não ser a próxima a vencer, caso ela já esteja fechada no momento do estorno.

7.4. O procedimento previsto acima não se aplica para pagamentos realizados com Crediário, que terão procedimentos próprios previstos no contrato assinado pelo Cliente diretamente com a instituição bancária.

8. Garantia Estendida e Outros Produtos de Seguro

8.1. A MadeiraMadeira oferece, para todos os produtos vendidos em seu site, garantia de 90 (noventa) dias corridos contados a partir data do recebimento. O prazo reflete o disposto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor.

8.2. Para alguns produtos, a MadeiraMadeira oferece garantia estendida de 12 (doze) meses ou 24 (vinte e quatro) meses, a qual começa a contar após o vencimento da garantia legal mencionada no item anterior.

8.3. Alguns vendedores ou fabricantes de produtos vendidos no site oferecem garantia estendida, conforme a página de anúncio de cada produto. Nestes casos, quando a solicitação de garantia é feita após o prazo de 90 (noventa) dias (garantia legal), o Comprador deverá acionar diretamente o fabricante e/ou vendedor que ofereceu garantia estendida.

8.4. A garantia da MadeiraMadeira não cobre: (a) Danos aparentes (avarias) contra os quais o Comprador não fez ressalva no momento do recebimento; (b) Defeitos e danos informados pelo Comprador fora do prazo de 90 (noventa) dias corridos; (c) Defeitos e danos causados por serviços de instalação ou montagem de produtos realizados por terceiros; (d) Defeitos e danos causados por armazenagem de produtos em desacordo com o manual do produto; (e) Defeitos e danos causados por caso fortuito ou força maior (ex.: eventos da natureza, quedas, etc); (f) Defeitos e danos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do Comprador; (g) Defeitos e danos causados por mau uso ou desgaste natural do produto; (h) Defeitos e danos causados por umidade de paredes (infiltração de água).

9. Marketplace

9.1. O site da MadeiraMadeira (www.madeiramadeira.com.br) é um Marketplace virtual, no qual outros Vendedores, além da MadeiraMadeira, podem anunciar e vender seus próprios produtos.

9.2. A MadeiraMadeira não regula preços, prazo de entrega e condições da oferta de produtos e/ou serviços vendidos por outros Vendedores, sendo estas feitas exclusivamente pelos Vendedores.

9.3. A MadeiraMadeira não será responsável pelo conteúdo, prazo de entrega e condições da oferta de produtos e/ou serviços vendidos por outros Vendedores.

10. Obrigações do Usuário

10.1. É de responsabilidade do Comprador a informação do endereço de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local. A MadeiraMadeira enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega com a pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido. Caso o Comprador deseje que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex.: porteiro(a) de prédio, recepcionista, parente, etc.), deve orientar este(s) ou qualquer pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar.

10.2. Nas entregas realizadas por transportadoras, no momento do recebimento o Comprador ou a pessoa que receber os produtos DEVE ABRIR TODAS AS EMBALAGENS E VERIFICAR SE OS PRODUTOS RECEBIDOS correspondem ao mesmo modelo e à mesma quantidade dos produtos adquiridos.

10.3. Caso o Comprador ou a pessoa responsável pelo recebimento dos produtos constate divergência entre os modelos do produto adquirido e recebido, ou constate inconsistências entre a quantidade dos produtos adquiridos e recebidos, DEVERÁ RECUSAR O RECEBIMENTO do produto divergente, registrando o motivo da recusa na nota fiscal.

10.4. Contudo, se receber o produto ou a entrega foi realizada pelos Correios, o Comprador ou a pessoa que receber o produto deve registrar as divergências constatadas no canhoto da nota fiscal, bem como no Termo de Recebimento dos produtos.

10.5. Havendo a compra de 2 (dois) ou mais produtos em um mesmo pedido, o Comprador deve verificar no momento do recebimento se a nota fiscal corresponde aos produtos efetivamente entregues.

11. Autorização 166 CTN

11.1. O Usuário autoriza expressamente a MadeiraMadeira a recuperar, via restituição, compensação ou levantamento de depósito, os valores dos tributos (PIS, COFINS, ICMS, DIFAL, IPI) incidentes sobre as operações já praticadas e que vierem a ser praticadas entre o Usuário e a MadeiraMadeira nos termos do artigo 166 da Lei nº 5172 de 25/10/1966 (Código Tributário Nacional - CTN). Esta autorização produz efeitos em relação a fatos passados e futuros, por prazo indeterminado, e tem caráter irretratável e irrevogável.